Autor: Mauricio Montero Martins
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Seguro de vida resgatável é considerado modalidade de investimento penhorável
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A 3ª Turma do STJ reafirmou que a proteção do art. 833, VI, do CPC somente alcança o seguro de vida tradicional (indenização por morte destinada ao beneficiário), mas não se estende, em regra, ao valor de investimento de seguro de vida resgatável quando resgatado pelo próprio estipulante.Segundo a decisão havida no REsp 2.176.434-DF, julgado…
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Limite do MRP de R$ 200.000,00. Você sabe o que significa?
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Uma decisão recente do STJ reforçou que a B3, em regra, não é responsável por perdas de investidores com a quebra de corretoras, exceto se houver prova de negligência grave em sua fiscalização. Seu principal mecanismo de proteção, o MRP, tem um teto de cobertura, exigindo do investidor uma gestão de risco mais ativa.
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Fluxo de Caixa Descontado
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para fins de apuração de haveres em dissolução parcial de sociedade, o método do fluxo de caixa descontado (FCD) é inadequado, consolidando a preferência pelo balanço especial de determinação e excluindo expectativas de lucros futuros. No entanto, esse entendimento não elimina a possibilidade de utilização de outros métodos de avaliação de empresas em diferentes…
