Dia: 19 de fevereiro de 2026
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Novos modelos de negócio financeiros a partir da Lei nº 14.690/2023
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A Lei nº 14.690/2023 alterou o Código Civil para permitir que o contrato de comissão seja usado em mútuo (art. 693) e para admitir a cláusula del credere parcial, visando diminuir a taxa de juros e abrindo portas para novos modelos de negócio. Capítulo I – Introdução A Lei nº 14.690/2023 surge num contexto de…
