Dia: 13 de fevereiro de 2026

O STJ decidiu que verbas indenizatórias pagas na rescisão de contratos de trabalho de executivos, como stock option, outplacement e PLR, não sofrem incidência do Imposto de Renda quando previstas em contrato. A decisão reforça a importância de cláusulas contratuais claras para proteção patrimonial. A remuneração dos executivos de alto escalão transcende os salários convencionais.…