Dia: 23 de janeiro de 2026
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Sua empresa possui uma estratégia de utilização da alienação fiduciária como um instrumento de crédito eficaz?
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O STJ, ao julgar o REsp 2.126.264-MS sob a sistemática dos repetitivos (Tema 1.279), consolidou que o prazo de 5 dias para pagamento da integralidade da dívida em ações de busca e apreensão começa a contar da execução da liminar, e não da intimação formal do devedor. Esse entendimento reforça a eficiência da alienação fiduciária…
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Responsabilidade penal do sócio-administrador em execução judicial
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O Superior Tribunal de Justiça decidiu que o sócio-administrador nomeado depositário judicial responde criminalmente por apropriação indébita qualificada caso se aproprie ou deixe de restituir bens penhorados da sociedade empresária, independentemente de vínculos societários. Em 2 de setembro de 2025, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, julgou o Recurso Especial…
